Projetos de PESQUISA
2022 -
Cadeias globais de produção de alimentos: análise dos modelos de gestão da produção da Bayer e Basf, com enfoque nas práticas sustentáveis e comprometimento com os direitos humanos
Esta pesquisa de pós-doutorado terá como foco uma dessas mudanças, que consiste no fato de as empresas passaram a operar em uma complexa cadeia de suprimentos global - devido ao processo de fragmentação da economia de mercado na década de 1980 - e essa estratégia implica em uma cadeia de suprimentos de difícil rastreamento e, por consequência, de difícil responsabilização - em caso de violação dos direitos humanos - e de difícil garantia de gestão sustentável desta cadeia. A cadeia de abastecimento global é uma parte intrínseca das operações da empresa líder e geralmente compreende nós geograficamente separados, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas em diversas relações contratuais ao redor do mundo. Partindo do conceito socioeconômico de cadeias globais de valor, esta pesquisa se propõe a analisar os modelos de gestão da cadeia de suprimentos das empresas globais BAYER e BASF. Estas empresas foram escolhidas por se tratar de empresas líderes do setor de insumos e por esta razão o seu impacto para os direitos humanos e sustentabilidade é consideravelmente maior, seja pelos riscos de violação, como pela capacidade potencial de transformação positiva dos contextos em que operam - no caso, o Brasil. O parâmetro de análise das cadeias será o comprometimento com a sustentabilidade e os direitos humanos e neste sentido, a pesquisa de pós-doutorado será fundamental no sentido de que nos permitirá conhecer e compreender, sob o ponto de vista da prática empresarial, os modelos de gestão da cadeia produtiva, sob a perspectiva da sustentabilidade e dos direitos humanos, para analisar os modelos adotados pelas duas empresas globais escolhidas, com o objetivo de identificar sinergias e divergências. A natureza interdisciplinar da investigação permitirá aos estudos de gestão de cadeias, localizados epistemologicamente na área das ciências exatas e tecnológicas (no Programa de destino da pesquisa), dialogar com os conhecimentos das ciências sociais e humanas e, também, que estas últimas possam agregar o conhecimento dos modelos de gestão da cadeia de abastecimento sob o viés prático, o que contribuirá para uma maior ampliação da compreensão do objeto da pesquisa.
Pesquisa com suporte do CNPq (Pós-doutorado sênior)
2021 - 2024
Análise socioeconômica das megafusões no mercado agro-bioquímico-tecnológico alimentar: avaliação dos impactos dos processos de consolidação das indústrias bioquímico-tecnológicos e de sementes no Brasil, sob o ponto de vista dos direitos humanos e das metas de desenvolvimento sustentável.
O setor agro-bioquímico-tecnológico alimentar global vem aumentando significativamente seu poder nas últimas décadas e em 2015 atingiu a maior concentração de todos os tempos, onde apenas seis empresas dividem esse mercado, reforçando a hipocondição dos Estados para regular a atividade deste setor, em especial em Estados do sul globa. No Brasil - e no mundo - substâncias químicas e manipulação genética de sementes estão intrinsecamente relacionados nas cadeias globais de produção de alimentos, violando o direito à alimentação adequada da população, ao meio ambiente e à segurança alimentar, uma vez que a contaminação de pessoas e do meio ambiente por pesticidas no Brasil já é questão de saúde pública.. Esta pesquisa, de natureza interdisciplinar, se propõe compreender as dinâmicas de concentração no campo agro-bioquímico-tecnológico alimentar para avaliar os impactos destas dinâmicas para os direitos humanos no Brasil. Neste sentido, num primeiro momento propõe-se compreender o debate no campo dos direitos humanos e empresas, analisando as abordagens teórico-normativas que sustentam a responsabilidade de empresas transnacionais com os direitos humanos, principalmente as que reconhecem obrigações mais positivas e vinculantes. Num segundo momento, a pesquisa se dedica a delimitação do campo empírico de análise - o setor agro-bioquímico-tecnológico alimentar – e escolha dos principais atores e dos específicos elos da cadeia de produção do setor a serem analisados e avaliados. Por fim, propõe-se avaliar as dinâmicas no campo, buscando identificar os atores e operações com impacto sobre os diretos humanos no Brasil, a partir dos princípios de Ruggie e os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Por tratar-se de pesquisa interdisciplinar, a metodologia conjuga diferentes métodos, em especial a interpretação normativa, a teoria sociológica do campo econômico e a análise qualitativa de dados, a partir de indicadores e standards.
Projeto contemplado com o prêmio Jovem Cientista de Nosso Estado (JCNE FAPERJ 2020)
2021 - 2022
Vulnerable migrants in Brazil: towards building positive peace through the company's commitment to human rights.
In this project, we start by recognizing, on the one hand, that migration can contribute to
development if it is supported by appropriate policies and by the participation of development actors, such as companies, which can contribute to fostering the labor market, to face the scarcity of labor, as well as boosting economies with new skills and dynamism. On the other hand, companies can contribute to vulnerable migrant's right to decent work if they are committed to Human Rights, acting positively as peace agents. In this sense, corporate policies and practices for the access of vulnerable migrants to the labor market mean ethical behavior aimed at protecting fundamental human rights, the right to decent work for these people, which means promoting sustainable peace and contributing to the realization of social justice. In this research we propose to identify global companies with operations in Brazil that have labor market access policies for vulnerable migrants with social impact, which means that company can contribute to reducing the risk situation of conflicts and increasing social stability, a condition for peace in the positive.
Projeto contemplado com o Peace Research Grant (International Peace Research Grant association Foundation (IPRA).
2019 - 2022
Corporações transnacionais do setor agroquímico-alimentar e direitos humanos: avaliação dos impactos da fusão Bayer/Monsanto para a segurança alimentar no Brasil a partir do marco Ruggie e dos Princípios Empresarias para Alimentos e Agricultura (PEEA).
O setor agroquímico-alimentar global vem aumentando significativamente seu poder nas últimas décadas e em 2015 atingiu a maior concentração de todos os tempos, onde apenas seis empresas dividem esse mercado, reforçando a hipocondição dos Estados para regular a atividade deste setor, em especial em Estados latino-americanos, como o Brasil. No caso do setor de sementes e agroquímicos, a fusão da Bayer Crop Science e Monsanto acarreta o maior monopólio agroquímico-alimentar, correspondendo a 54,7% do mercado. Nesse cenário, no qual alimento, substâncias químicas e manipulação genética de sementes estão intrinsecamente relacionados o direito à alimentação adequada e a segurança alimentar estão seriamente comprometidos, sob a ameaça de violação global e local. Esta pesquisa, de caráter interdisciplinar, propõe avaliar os impactos da fusão das corporações Bayer e Monsanto para a segurança alimentar no Brasil. Neste sentido, num primeiro momento propõe-se compreender o debate no campo dos direitos humanos e empresas, analisando as abordagens teórico-normativas que sustentam a responsabilidade de empresas transnacionais com os direitos humanos, principalmente as que reconhecem obrigações mais positivas e vinculantes. Num segundo momento, a pesquisa se dedica a delimitação do campo empírico de análise - o setor agroquímico-alimentar – escolha dos principais atores e dos específicos elos da supply-chain do setor. Por tratar-se de pesquisa interdisciplinar, a metodologia conjuga diferentes métodos, em especial a interpretação normativa, a teoria sociológica do campo econômico e a análise qualitativa de dados, a partir de indicadores e standards.
Projeto contemplado com fomento na Chamada Pública Universal - MCTIC/CNPq Nº 28/2018
Bolsista de Iniciação Científica: Maria Fernanda Maciel Aguiar
2020-2021
Rumo à construção da paz positiva no Brasil por meio do compromisso das grandes empresas com os direitos humanos: análise das políticas corporativas de acesso ao mercado de trabalho da Bayer Crop Science Brasil.
O mundo vive hoje um nível sem precedentes de mobilidade humana, que normalmente ocorre sem incidentes. No entanto, o relatório de 2018 do ACNUR aponta até o final de 2017, 68,5 milhões de pessoas deslocaram-se em razão de guerras e conflitos, além dos deslocamentos por razões socioeconômicas ou em decorrência de desastres ambientais. Desses, 25,4% são refugiados. A ONU estima que a maioria dos imigrantes tem idade produtiva, sendo 74% deles entre 20 e 64 anos, que buscam a autossuficiência, através do acesso aos serviços públicos básicos, como saúde, educação e oportunidades de trabalho decente. No estado atual das coisas, é necessário buscar novas maneiras de entender os vários aspectos dessa crise migratória global. Nesse sentido, este projeto opta, por um lado, pelo reconhecimento de que a migração pode contribuir para o desenvolvimento se for apoiada por políticas apropriadas, com a participação de atores do desenvolvimento, como empresas, que podem contribuir para fomentar o mercado de trabalho, agregando novas habilidades e dinamismo. Por outro lado, opta por assumir que contribuem para a realização do direito ao trabalho decente dos migrantes vulneráveis, se estiverem comprometidas com os Direitos Humanos, atuando positivamente como agentes de paz. Considerando as empresas como propulsoras da paz positiva, esta pesquisa pretende como objetivo geral compreender como as empresas no Brasil podem contribuir para a paz sustentável, através da garantia de acesso dos migrantes em situação de vulnerabilidade ao mercado de trabalho, partindo do caso da Bayer Crop Science Brasil.
Bolsista Programa Pesquisa Produtividade UNESA
2019 -
Metodologias de pesquisa em Direitos Humanos : desafios da interdisciplinaridade do objeto.
A metodologia de pesquisa em direitos humanos vem se desenvolvendo nas últimas décadas em em virtude do reconhecimento da interrelação de seu objeto com a política, com os movimentos sociais, com as mudanças econômicas, com a moral, com as normas jurídicas e com as relações internacionais, conjugando o local e o global, o que torna a interdisciplinaridade uma marca deste campo de investigação. A pesquisa em direitos humanos perpassa quase todos as áreas de conhecimento, em especial as ciências sociais e o direito, cada uma com metodologias, métodos e ferramentas diversas, o que torna a pesquisa neste campo intrigante e desafiadora. Nesta pesquisa pretende-se analisar a relação entre os padrões e normas de direitos humanos já estabelecidas e as que estão ainda em desenvolvimento, com as diversas realidades e demandas de direitos humanos, em seus diversos contextos e dimensões, em especial o contexto da economia de mercado global e as atividades das corporações transnacionais. Neste sentido, no primeiro momento da pesquisa pretende- aprofundar no debate sobre os desafios da interdisciplinaridade e as novas metodologias da pesquisa em direitos humanos. O segundo momento consistira na análise dos como objeto as ferramentas metodológicas da sociologia econômica e sua aplicação na análise e avaliação empírica dos mercados econômicos, em especial das atividades das corporações transnacionais.
2019-2020
Crise migratória global e o papel/responsabilidade das corporações transnacionais na realização do direito ao trabalho decente dos migrantes em situação de vulnerabilidade: análise das iniciativas propostas pelos organismos internacionais e seus efeitos no Brasil.
O mundo experimenta nas últimas décadas uma crise migratória global sem precedentes. Segundo a ONU, são 67.588 milhões pessoas deslocadas, forçadas a deixar seu país de origem para escapar de conflitos armados, da pobreza ou do terrorismo. Neste contexto, os Estados tem demonstrado incapacidade ou falta de vontade política de enfrentar o problema, o que agrava a situação, uma vez que as normas humanitárias que impõe exigem a proteção e assistência aos migrantes em situação de vulnerabilidade são destinadas aos Estados, que as tem descumprido ou desconsiderado. Diante deste vazio deixado pelos Estados, instituições e organismos Internacionais tem se envolvido no enfrentamento da questão, promovendo iniciativas inovadoras no sentido de desenvolver novas abordagens, instrumentos e mecanismos que possam comprometer, com força, as empresas com os direitos dos migrantes vulneráveis. Neste sentido, esta pesquisa pretende compreender o debate teórico e prático acerca da responsabilidade das empresas, em especial as corporações transnacionais, na garantia e realização dos direitos destes migrantes vulneráveis.
Bolsista Programa Pesquisa Produtividade UNESA
2018 - 2019
Corporações transnacionais, direitos humanos e alimentação adequada: análise da responsabilidade das empresas do setor agroalimentar no Brasil, o caso da Monsanto.
O objetivo geral desta pesquisa é a compreensão analítica do debate sobre direitos humanos e corporações transnacionais. Como objetivos específicos, pretende-se: 1) compreender as principais abordagens teóricas no campo do direito internacional dos Direitos Humanos sobre a responsabilidade de atores não-estatais, em especial, de corporações transnacionais, com os direitos humanos. Em segundo lugar, aplicar este conhecimento na avaliação do impacto dos direitos humanos, com enfoque no direito à alimentação adequada, nas atividades de empresas do setor agroalimentar no Brasil.
Bolsista Programa Pesquisa Produtividade UNESA
2017 - 2018
Contaminação por agrotóxicos na zona rural de Nova Friburgo: diagnóstico das políticas públicas municipais e estaduais para a segurança alimentar.
Este projeto tem como objetivo geral a elaboração de um diagnóstico consistente das políticas públicas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo município de Nova Friburgo para a fiscalização do uso de pesticidas neste município.
Apoio: Projeto financiado pela FAPERJ - APQ1 2016.
2016 – 2017
Direito à alimentação adequada e segurança alimentar como Direito Humano e o uso de agrotóxicos no Brasil: monitoramento da obrigação de resultado do Estado a partir dos indicadores da OEA e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Nesta pesquisa pretende-se monitorar o progresso do Brasil na realização do direito à alimentação adequada e à segurança alimentar, tal como assumidos e exigidos pelas normas internacionais de direitos humanos e pelas normas internas. Neste projeto far-se-á a avaliação dos esforços do Estado, em nível federal, em direção à realização plena do direito à alimentação livre de substâncias químicas nocivas à saúde humana – pesticidas – fazendo um acompanhamento contínuo das ações do Estado – em suas múltiplas dimensões – através dos indicadores dos indicadores desenvolvidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da proposta de indicadores formuladas no Plano Nacional de Segurança Alimentar (PNSA) – 2012/2015.
Bolsista Programa Pesquisa Produtividade UNESA
2015 – 2016
Agronegócios no Brasil: Monitoramento de direitos humanos a partir do modelo de desenvolvimento agricultural sustentável da FAO (Climate-Smart Agricultural)
Neste projeto a proposta é focar o monitoramento nos agronegócios no Brasil, mercado cujo poder global vem atraindo corporações líderes no setor que investem na expansão deste mercado para além das fronteiras do país , o que levou ao crescimento do mercado brasileiro nos últimos anos. A importância do mercado brasileiro de agronegócio coloca o país na linha de frente no enfrentamento das novas questões, como o aumento da população mundial e consequentemente da demanda global por alimentos, aliada ao fenômeno das mudanças climáticas que vem inviabilizando o cultivo de várias plantas agrícolas e as novas exigências dos consumidores despertadas pelas novas tecnologias. Como resposta aos desafios impostos principalmente pelas mudanças climáticas e como garantia do respeito ao direito à alimentação, à saúde e ao meio ambiente, a Organização das Nações Unidas para a alimentação e agricultura (FAO), na Conferência da Haia sobre Agricultura, Segurança alimentar e Mudanças Climáticas de 2010 recomenda a Climate-smart agriculture (CSA). O objetivo do observatório nesta etapa é aprofundar o conhecimento neste novo mecanismo de monitoramento e sua utilização/adequação no Brasil.
Bolsista Programa Pesquisa Produtividade UNESA
2014 – 2015
Fórum Econômico Mundial: impactos sobre o direitos humanos no Brasil.
Este projeto foi o primeiro passo para a proposta de consolidar um observatório institucional de monitoramento de direitos humanos. Neste primeiro momento a proposta foi de mapear e monitorar os compromissos do Brasil no mercado global das indústrias químicas produtoras de pesticidas que tenham atividade no Brasil e dos esforços do Estado no sentido de garantir a plena realização do direito à alimentação adequada, a partir dos indicadores de progresso recomendados pela OEA, que permitam avaliar o grau de realização deste direito, possibilitando, a partir dos resultados obtidos, orientar as novas políticas públicas e os compromissos globais assumidos com o mercado das indústrias químicas no âmbito do Fórum Econômico Mundial, concedendo seu ajustamento aos obrigativos de direitos humanos e constitucionais.
Bolsista Programa Pesquisa Produtividade UNESA