INICIAÇÃO CIENTÍFICA
2022 - 2023
O mercado global de alimentos e as novas tecnologias bioquímicas: impactos para os direitos humanos e as iniciativas político-jurídicas de regulação
A pesquisa pretendeu num primeiro momento compreender as práticas agrícolas que envolvam as novas tecnologias de imbricamento de sementes com substâncias químicas (pesticidas) e as dinâmicas de organização do mercado em cadeias globais de produção, a partir do conceito de cadeia global de Gary Gereffi, identificando os riscos destas práticas e dinâmicas para os direitos humanos. Em um segundo momento, a pesquisa se volta para a análise das iniciativas regulatórias das atividades de empresas globais, lastreadas nos direitos humanos, principalmente as que foram propostas pela ONU nas últimas décadas para estabelecer os limites de atuação das empresas. Por tratar-se de pesquisa inter(multi)disciplinar, a metodologia adotada conjugar-se-á os métodos da sociologia econômica, com destaque para o conceito de campo econômico de Pierre Bourdieu e da abordagem local/global de Saskia Sassen, com a interpretação jurídico-normativa dos padrões de direitos humanos e das obrigações/deveres das empresas globais para com eles. Para avaliar a adequação e suficiência dos instrumentos regulatórios globais para alinhar as práticas das empresas com os direitos humanos á saúde humana e ambiental.
PIBIC coom suporte da PROPPI/UFF (Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação) .
Estudante: Camila Giron
2021 2022
Empresas globais e direitos humanos em tempos de pandemia: análise das práticas de combate mundial contra a Covid19 das empresas globais no Brasil, a partir dos princípios de Ruggie e da justiça global em saúde.
Esta pesquisa teve como objeto as empresas globais como atores relevantes na realização dos direitos humanos em tempos de pandemia, dada o poder econômico do qual ainda dispõe e da influência que de fato tem nas políticas de estado. Nesse sentido buscou-se analisar as “boas práticas” de empresas globais no Brasil, disponíveis na plataforma “Pacto contra a Covid-19” – iniciativa do Pacto Global Rede Brasil - segundo os princípios de Ruggie e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 e 16 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. A natureza interdisciplinar da pesquisa conjugou, por um lado, método de interpretação normativa dos direitos humanos para parametrizar o direito à saúde global, com a compreensão sociológica da economia de mercado global, suas dinâmicas e principalmente das atividades das empresas globais em suas particularidades. A partir da identificação e compreensão do campo investigado foi possível avalia a partir dos padrões e normas de direitos humanos como parâmetro de avaliação as práticas das empresas e avaliar seu papel (práticas) e responsabilidades (obrigações e deveres) com os direitos humanos.
Projeto contemplado com bolsa de Iniciação Científica da FAPERJ para Jucycarlla dos Santos Cardoso Vale
2019-2020
A responsabilidade das corporações transnacionais com atuação no Brasil: análise do caso da Barragem de Brumadinho a partir do marco Ruggie.
As violações aos direitos humanos hoje não são mais um monopólio do Estado. As empresas, em especial as grandes corporações transnacionais, dadas as dimensões e abrangência das atividades que exercem, afrontam os direitos humanos em várias dimensões. Em países menos desenvolvidos o risco de violação aumenta violentamente, por conta da fraqueza das instituições regulatórias e fiscalizatórias do Estado. O rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, em 25 de janeiro de 2019, que deixou mais de 200 mortos identificados e mais de 80 desaparecidos, é considerado um dos maiores desastres ambientais e humanos ocorridos no Brasil. No entanto, não é o único, mas apenas um dentre tantos outros casos identificados de violação de direitos humanos por empresas. O risco do rompimento de mais 17 barragens espalhadas pelo Brasil acarreta a necessidade de pesquisas que aprofundem na questão da responsabilidade das empresas com os direitos humanos. Neste sentido, nesta pesquisa pretende-se que os alunos aprofundem no debate teórico sobre direitos humanos e empresas, para, num primeiro momento compreender qual a extensão e a natureza das obrigações da Vale S/A de respeitar e proteger os direitos humanos, tal como interpretadas a partir do marco Ruggie, aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011. Em um segundo momento, os alunos devem avaliar o cumprimento destas obrigações pela empresa, no caso da Barragem de Brumadinho. Por se tratar de pesquisa interdisciplinar, que conjuga aspectos teóricos e empíricos peculiares à pesquisa em Direitos Humanos a metodologia conjuga diferentes métodos, em especial a interpretação teórico-normativa sobre como as obrigações de proteger e respeitar são interpretadas, dos padrões normativos de direitos humanos relacionados ao caso, que servirão de parâmetro de análise sob o ponto de vista material e, na análise quali-quanti dos dados coletados a respeito do rompimento da barragem de Brumadinho.
PIBIC UNESA
2018-2019
Crise migratória global e o papel/responsabilidade das corporações transnacionais na realização dos direitos dos migrantes em situação de vulnerabilidade: análise das iniciativas propostas pelos organismos internacionais.
O mundo experimenta nas últimas décadas uma crise migratória global sem precedentes. Segundo a ONU, são 67.588 milhões pessoas deslocadas, forçadas a deixar seu país de origem para escapar de conflitos armados, da pobreza ou do terrorismo. Neste contexto, os Estados tem demonstrado incapacidade ou falta de vontade política de enfrentar o problema, o que agrava a situação, uma vez que as normas humanitárias que impõe exigem a proteção e assistência aos migrantes em situação de vulnerabilidade são destinadas aos Estados, que as tem descumprido ou desconsiderado. Diante deste vazio deixado pelos Estados, instituições e organismos Internacionais tem se envolvido no enfrentamento da questão, promovendo iniciativas inovadoras no sentido de desenvolver novas abordagens, instrumentos e mecanismos que possam comprometer, com força, as empresas com os direitos dos migrantes vulneráveis. Neste sentido, esta pesquisa pretende compreender o debate teórico e prático acerca da responsabilidade das empresas, em especial as corporações transnacionais, na garantia e realização dos direitos destes migrantes vulneráveis.
PIBIC UNESA
Projeto contemplado com bolsa de Iniciação Científica do CNPq para Marcia Wimmer. O relatório final foi indicado para o Premio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq (2020)
Projeto contemplado com bolsa de Iniciação Científica da FAPERJ para Patricia Furtado
2017-2018
Responsabilidade de empresas transnacionais com os direitos humanos sociais: análise das principais linhas teóricas no Direito Internacional dos Direitos Humanos e das propostas da Organização das Nações Unidas no tratamento da questão
Nas últimas décadas, o avanço do processo de globalização econômica alargou o espaço de atuação das empresas transnacionais que envolve quase todas as esferas da vida humana e consequentemente aumentaram as violações aos direitos humanos por estes atores privados, abrindo espaço para os debates acadêmicos e iniciativas políticas no sentido de atribuir responsabilidade às corporações transnacionais na realização de suas atividades ou seja de comprometer as empresas com os direitos humanos. Neste sentido, o projeto propõe introduzir o aluno na temática da responsabilidade de empresas transnacionais com os Direitos Humanos. A pesquisa consistirá, primeiramente, na introdução do aluno no debate teórico no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, sobre a eficácia horizontal destes Direitos e, em segundo lugar, na investigação das iniciativas da Organização das Nações Unidas sobre a temática “empresas e Direitos Humanos”, bem como na análise e interpretação, sob o ponto de vista da eficácia, das propostas, decisões ou relatórios relevantes produzidos pela ONU.
PIBIC UNESA
2016 - 2017
Direito à alimentação no Brasil: monitoramento da obrigação do Estado a partir no Sistema da Organização dos Estados Americanos - OEA.
A plena realização do direito à alimentação adequada no Brasil depende do cumprimento de obrigações positivas e negativas impostas ao Estado pelo direito internacional dos direitos humanos, pela Constituição Brasileira e todo o sistema normativo criado a partir dela, obrigações que sofrem o impacto constante das vulnerabilidades econômicos, sociais, políticas e ambientais e ainda das exigências da inserção do Brasil no mercado global, cuja importância vem crescendo nas últimas duas décadas. O monitoramento do dever do Estado de realizar o direito à alimentação adequada justifica-se tendo em vista que o Brasil ainda se encontra dentre os países onde há problemas de acesso a alimentação com qualidade, não só em níveis nutricionais recomendáveis, mas que enfrenta problema de saúde pública que é a contaminação dos alimentos por pesticidas proibidos pela Organização Mundial de Saúde. Neste sentido, este projeto tem com objetivos iniciar os alunos no conhecimento sobre o mecanismo de monitoramento de direitos humanos da OEA e as recentes propostas de indicadores de progresso, como instrumento de garantia da plena realização no Brasil do direito à alimentação, o que significa alimentos em quantidade e qualidade necessários ao desenvolvimento humano como meta fundamental dos direitos humanos.
PIBIC UNESA e
Projeto contemplado com bolsa de Iniciação Científica da FAPERJ para Lia Cristina Ferreira Rodrigues Muniz. Projeto prorrogado por mais um ano.
2015 – 2016
O direito à alimentação adequada como direito ao desenvolvimento humano: análise compreensiva a partir do problema no Brasil da utilização indiscriminada de pesticidas na agricultura e na indústria de alimentos
No Brasil é caso de saúde pública a contaminação por pesticidas utilizados de forma indiscriminada na agricultura e na indústria de alimentos, fato também recorrente em outros países. O poder do mercado das indústrias química vem ameaçando a realização do direito à alimentação adequada da polução brasileira, exigida pelos direitos humanos e garantida pela constituição brasileira. Nesta pesquisa pretende-se investigar o direito humano à alimentação adequada, tomado na perspectiva compreensiva do direito ao desenvolvimento humano, buscando compreender sua natureza, suas exigências normativas, modos de realização e implementação, bem como a extensão e os limites do dever do Estado na proteção e realização deste direito.
PIBIC UNESA
2014 – 2015
O direito ao desenvolvimento na globalização econômica: uma abordagem compreensiva dos direitos humanos.
Iniciação Científica: Este projeto de iniciação científica, é a continuidade dos trabalhos desenvolvidos nos últimos dois anos e que desde 2013 é parte integrante da pesquisa desenvolvida institucionalmente desde 2013. Nesta investigação propõe-se a compreensão abrangente dos direitos humanos sociais à luz dos tratados internacionais, o que significa analisá-los na sua interdependência e correlação com os demais direitos econômicos, políticos e culturais, tendo em conta que nenhum dos direitos humanos é plenamente realizado sem que os outros também assim o sejam. O que se pretende é compreender a dimensão social dos direitos humanos tal como concebida normativamente no plano internacional, na perspectiva do direito ao desenvolvimento humano, buscando interpretá-lo como um processo que envolve as outras três dimensões da vida humana.
PIBIC UNESA
2011 - 2013
Justiça Global e Direitos humanos: o direito à liberdade na contemporaneidade.
O objetivo da pesquisa é o de permitir aos alunos o conhecimento do conteúdo das decisões das cortes supranacionais de direitos humanos, em especial sobre o direito à liberdade, procurando identificar qual o sentido que lhes vem sendo atribuído, o que permitirá uma analise comparativa entre este sentido e o seu conceito na filosofia do direito e na doutrina dos direitos humanos.
PIBIC UNESA